Assessoria consultiva, administrativa e judicial

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Atuação estratégica na orientação e adequação de práticas empresariais às normas de Direito do Consumidor, com foco na prevenção de riscos e na conformidade regulatória.

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Elaboração de pareceres jurídicos, auditorias de procedimentos e desenvolvimento de manuais operacionais para atendimento ao consumidor, incluindo call centers, redes de assistência técnica e estruturas comerciais complexas, como shopping centers.

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Na esfera administrativa, atua na propositura e defesa de demandas perante órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o PROCON, com acompanhamento integral dos procedimentos.

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No âmbito judicial, realiza a propositura e defesa de ações individuais e coletivas, incluindo ações civis públicas e procedimentos investigatórios junto a órgãos como o Ministério da Justiça (DPDC) e Ministérios Públicos, com condução estratégica e acompanhamento técnico.

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